O Estatuto Social da ASSOCIAÇÃO DA PARADA DO ORGULHO LGBT DE VINHEDO – BIANCA NIERO (APOGLBT VINHEDO) é o instrumento jurídico que estabelece as normas de organização, funcionamento, administração e governança da entidade, definindo seus objetivos institucionais, princípios, direitos e deveres de seus membros, bem como a estrutura de gestão e os mecanismos de controle interno.
Elaborado em conformidade com a legislação vigente aplicável às organizações da sociedade civil, o Estatuto Social assegura o caráter sem fins lucrativos, a finalidade de interesse público e social, a observância dos princípios da legalidade, transparência, participação democrática, impessoalidade e controle social, bem como o compromisso com a promoção dos direitos humanos, da diversidade e da cidadania.
O documento disciplina, entre outros aspectos:
- a denominação, sede, finalidade e área de atuação da Associação;
- os princípios, objetivos e valores institucionais;
- a composição, competências e funcionamento dos órgãos estatutários, incluindo Assembleia Geral, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;
- as regras de admissão, direitos e deveres das(os) associadas(os);
- os critérios para gestão administrativa, financeira e patrimonial;
- os procedimentos de prestação de contas, fiscalização e transparência;
- as normas para alteração estatutária e dissolução da entidade, assegurando a destinação do patrimônio a entidade congênere ou ao poder público, conforme a legislação.
O Estatuto Social é o principal referencial normativo da APOGLBT VINHEDO, orientando suas decisões institucionais, a execução de projetos, a celebração de parcerias e a relação com o poder público, financiadores, parceiras(os) e a sociedade em geral.
Em observância aos princípios da publicidade dos atos e do acesso à informação, o Estatuto Social encontra-se disponível para consulta pública nesta página, reafirmando o compromisso da Associação com a transparência, a boa governança e a responsabilidade institucional.