A organização da Associação da Parada do Orgulho LGBT de Vinhedo, denunciou ao Ministério Público de Votuporanga, interior de São Paulo, o empresário Antônio Marcos Silva de Oliveira, popular “tunin car”, por incitar no Dia Internacional da Mulher, 08 de março de 2021 à discriminação e ódio contra população transexual e travesti.
Segundo consta, na denúncia, foi publicado pelo empresário, em sua rede social do Facebook post com teor transfóbico, e, passível das sanções penais previstas na Lei nº 7.716/89.
O Procurador-Geral de Justiça, Dr. Mário Luiz Sarrubbo, afirmou em seu parecer ministerial o seguinte: “No que se refere à conduta narrada nos presentes autos, deflui-se que, em tese, pode, sim, caracterizar delito de transfobia, por discriminar, de maneira nítida, a identidade de gênero daqueles que, sendo geneticamente homens, se identificam como mulheres, inclusive, “usando peruca e maquiagem”; ademais, referir-se a essa orientação como “gambiarra” pode caracterizar discriminação, menoscabo, desprezo aos transexuais, o que justamente visou não mais deixar impune a ADO 26 acima mencionada.”
Processo nº 1002001-54.2021.8.26.0664
Diretoria da APOGLBT VINHEDO
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Triste realidade.